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Criada através da Lei Municipal nº 2.880/18, a Procuradoria Especial da Mulher na gestão de 2023 conta com a vereadora Laura Durigon Ajala como Procuradora Especial da Mulher, as vereadoras Ana Paula Coelho e Luirce Paz, como Procuradoras Adjuntas e Kelly da Silva Orling, no cargo de assessora jurídica. Em março de 2024, quem assume o título de Procuradora é a vereadora Valéria de Bortoli, juntamente com o presidente Zeca Amaral e a assessora jurídica Kelly da Silva Orling.
“A Procuradoria da Mulher tem como objetivo receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher, bem como fiscalizar e acompanhar a execução de programas municipais que visem a promoção da igualdade entre homem e mulher e ainda cooperar com órgãos públicos e privados voltados a implementação para mulheres”, comenta a assessora Kelly.
O órgão ainda é responsável por promover pesquisas, seminários, campanhas educativas e antidiscriminatórias, projetos, leis e estudos sobre violência física, moral e psicológica contra mulheres.
“Nosso município conta com uma rede de proteção de apoio a mulher vítima de violência doméstica unida, composta pelo Judiciário, Ministério Público, Delegacia Especializada de violência a Mulher, Patrulha Maria da Penha e Centro de Referência Maria Mulher que permite alcançar mais resultados e resolver questões da melhor forma, tornando Cruz Alta referência na região”, ressalta Kelly.
Projetos da Procuradoria:
Por Elas
Tem como objetivo alcançar a população dos Bairros periféricos com os serviços prestados pela Rede de Apoio e Proteção às Mulheres vítimas de violência doméstica, divulgar as ferramentas disponíveis às mulheres quando há necessidade de buscar ajuda, integrar a rede de apoio para expandir a atuação, proteger e levar informação às mulheres.
O projeto foi executado através da prestação dos serviços de proteção, orientação e prevenção à violência contra a mulher nas ESF’s e/ou CRAS das cinco macrorregiões da cidade de Cruz Alta. Periodicamente são oferecidas palestras informativas, orientações jurídicas gratuitas para as mulheres e famílias, bem como informações relacionadas a prevenção das doenças da Saúde da Mulher, acolhimentos e outras.
Assediômetro
Projeto iniciado pela Procuradoria, com foco na divulgação da Lei de Importunação Sexual, a ação vem sendo realizada a partir de cartazes espalhados pelos bares e casas noturnas da cidade, especialmente nos banheiros femininos para alertar as mulheres.
Como pedir ajuda em Cruz Alta:
- Brigada Militar: Ligue 190 caso necessite de atendimento de urgência e imediato.
- Procuradoria da Mulher: O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h sem fechar ao meio-dia na Rua Venâncio Aires 1611, no mesmo prédio da Câmara de Vereadores ou pelo fone 55 3322 7819 – ramal 210.
- Centro de Referência Maria Mulher: O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 12h e das 13h30 às 17h30 na Rua Coronel Pillar 454 ou pelo fone 55 3343 2084 e 51 98034 1981.
- Central de Atendimento à Mulher: O “Ligue 180” é um serviço de utilidade pública. Recebe denúncias de violações contra as mulheres e encaminha aos órgãos competentes.
Viver sem violência é um direito de todas as mulheres. Denuncie.
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