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segunda-feira, julho 23, 2018

Guarda compartilhada: entenda como funciona

Quando um casal se separa o período se torna conturbado e cheio de dúvidas sobre o futuro, ainda mais quando há filhos envolvidos. Por isso, muitos casais que estão no processo de divórcio ficam receosos quanto ao relacionamento com as crianças depois da separação.
Pensando nisso, preparamos essa matéria com dois especialistas da área jurídica que vão explicar tudo sobre a guarda compartilhada que desde 2014 é Lei no Brasil e busca minimizar o impacto da separação dos pais com relação ao convívio dos filhos.

Quem responde as nossas perguntas são os sócios proprietários da HJ Advogados – Antônio Carlos Carpes Hochmüller Júnior e Luciana Klein, ambos advogados.

Pergunta: Afinal, o que é guarda compartilhada?

Resposta: É aquela em que os dois genitores permanecem unidos nas principais decisões da vida do filho, mantendo uma convivência cotidiana com a criança, diferente dos finais de semana alternados.

P: A guarda compartilhada é obrigatória?

R: Sim. Ela está prevista no Código Civil Brasileiro e foi regulamentada pela Lei nº 13.058, de dezembro de 2014. Somente será definida de forma diferente se os genitores entrarem em acordo. Quando os genitores não entram em comum acordo, e ambos encontram-se aptos a exercer o poder familiar, a menos que declarem expressamente que não tem interesse na guarda, o magistrado analisando o caso concreto decretará a guarda compartilhada ou não.

P: O filho fica um dia com o pai e o outro com a mãe?

R: Ter a guarda compartilhada não significa que a criança tenha que passar um dia na casa do pai e o outro na casa da mãe. O que é igualmente dividido é a responsabilidade sobre a vida da criança, não o local de residência. Há uma frequência maior de visitas à casa do outro genitor e mais flexibilidade também, mas em geral a criança tem uma residência fixa.

P: É preciso acordo entre os pais para dividir a guarda?

R: Não! Caso não haja acordo entre as partes, e nenhum dos pais declare que não tem interessa na guarda, desde que ambos estejam aptos a exercer o poder familiar o Juiz decretará a guarda compartilhada já que existe previsão legal.

P: A opinião da criança pode ser considerada?

R: Apenas em caso excepcional, porque parte-se do princípio que ela ainda não estabeleceu discernimento apropriado para tomar tal decisão. Em casos extremos, como a alegação de alienação parental, por exemplo, a criança será submetida a uma avaliação com uma equipe multidisciplinar para auxiliar o Magistrado a decidir sobre a guarda compartilhada.

P: Como fica a questão da pensão alimentícia?

R: Mesmo na guarda compartilhada há possibilidade de fixação de alimentos, pois o que se leva em conta é mais do que a guarda em si, mas os princípios e as regras relacionadas ao dever de sustento dos pais aos filhos. Geralmente os genitores possuem condições financeiras diferentes, podendo, eventualmente, um deles, arcar com mais despesas do filho, colaborando financeiramente de forma diferenciada.

P: Quem é o responsável pelas despesas como médico, medicamento, escola, roupas?
R:
Tudo será combinado entre ambos ou determinado judicialmente, dependendo de cada caso concreto.

 

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